TERMOS E USO E
POLITICA DE PRIVACIDADE
Termos e Condições de Uso
1. Aceitação dos Termos: Ao acessar ou utilizar os serviços oferecidos pela Facil MEI, você concorda em cumprir e ficar vinculado por estes Termos e Condições de Uso. Caso você não concorde com algum destes termos, pedimos que não continue a utilizar nossos serviços.
2. Uso dos Serviços: Nossos serviços consistem em fornecer Assessoria para Microempreendedores Individuais (MEIs) e serviços relacionados. Você concorda em utilizar nossos serviços apenas para fins legais e de acordo com todas as leis e regulamentos aplicáveis.
3. Propriedade Intelectual: Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos nossos serviços e conteúdo são de propriedade exclusiva. Você concorda em não reproduzir, distribuir, modificar ou criar trabalhos derivados com base em nosso conteúdo sem autorização prévia por escrito. Assim como a MEI fácil preservará todos os direitos de propriedade de seus usuários.
4. Comunicações: Com sua permissão, poderemos entrar em contato periodicamente para enviar comunicados e informações relevantes sobre nossos serviços. Você pode optar por não receber tais comunicações a qualquer momento.
5. Privacidade: Suas informações pessoais serão tratadas de acordo com nossa Política de Privacidade, que descreve como coletamos, usamos e protegemos seus dados.
6. Alterações nos Termos: Podemos atualizar estes Termos e Condições de Uso periodicamente. As alterações serão comunicadas através de nossa plataforma. O uso contínuo de nossos serviços após tais alterações constituirá sua aceitação das mesmas.
7. Lei Aplicável: Estes Termos e Condições de Uso são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes do Estado de São Paulo. Ao utilizar nossos serviços, você concorda em cumprir estes Termos e Condições de Uso.
Se tiver alguma dúvida ou preocupação, entre em contato conosco em contato@facilmei.online.
Estes termos entram em vigor a partir de 2 de agosto de 2023.
Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade descreve como a MEI Fácil coleta, usa e compartilha informações pessoais/empresariais dos usuários de nossos serviços de assessoria para Microempreendedores Individuais (MEI’s) e outros relacionados.
Coleta de Informações Pessoais: Nós coletamos informações pessoais fornecidas por você durante o processo de assessoria. Isso inclui, mas não se limita a, nome, endereço, informações de contato e detalhes empresariais.
Uso das Informações Pessoais: Utilizamos as informações pessoais coletadas para fornecer nossos serviços de assessoria e auxiliar você na conformidade com requisitos governamentais. Além disso, com a sua permissão, gostaríamos de entrar em contato periodicamente para enviar comunicados e informações relevantes sobre nossos serviços.
Compartilhamento com Terceiros: Não compartilhamos suas informações pessoais com terceiros, exceto com a administradora de cartão de crédito para processar pagamentos.
Consulta no Site do Governo: Com a sua permissão, poderemos utilizar as informações fornecidas por você para consultar fontes governamentais pertinentes, a fim de fornecer uma assessoria precisa e eficiente. Segurança das Informações: Implementamos medidas de segurança para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado ou uso indevido.
Retenção de Dados: Manteremos suas informações pessoais pelo tempo necessário para cumprir os propósitos descritos nesta Política de Privacidade, a menos que uma retenção mais longa seja exigida ou permitida por lei.
Seus Direitos: Você tem o direito de acessar, corrigir ou excluir suas informações pessoais. Além disso, você pode escolher não receber nossos comunicados e informativos a qualquer momento. Entre em contato conosco caso queira exercer esses direitos.
Alterações na Política de Privacidade: Reservamos o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Recomendamos que você reveja-a regularmente para se manter informado sobre como protegemos suas informações.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os termos desta Política de Privacidade.
Se tiver alguma dúvida ou preocupação, entre em contato conosco em